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Pec 37 o q significa

Se admitida, a PEC deve ser encaminhada a uma comisso temporria criada pela Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ), que examinar o contedo da PEC, podendo propor emendas, que tambm devem ser Apr 27, 2013 Melhor resposta: Bom a pec 37 um projeto de emenda constitucional q visa tirar o poder de investigao do ministrio pblico e outros rgos q possuem esse poder de investigao. Se a pec for aprovada sera competncia apenas da polcia investigar os crimes em geral.

Aperfeioamento. No final do ms passado, o relator da PEC 37, deputado Fabio Trad (PMDBMS), ressaltou que um grupo de trabalho havia A Cmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos pblicos, a PEC 241 ou PEC 55, dependendo da Casa legislativa, que congela as A Comisso tem o prazo de cinco sesses legislativas para devolver a PEC Cmera com o respectivo parecer sobre a aceitabilidade da mesma.

Se no for aceita, a PEC ir para o arquivo, ou seja, a CCJ tem carter terminativo. Confira o infogrfico do G1 para entender o que a PEC 37. Voc sabe o que uma Proposta de Emenda Constituio (PEC)? Tratase de um instrumento para alterar aspectos pontuais da Constituio Federal, sem que isso signifique uma ofensa prpria Carta Magna. O que significa pec 37 significado Saiba qual o significado de pec 37 significado Se voc quer saber o que quer dizer pec 37 significado ou o que significa pec 37 significado, aguarde que o significado de pec 37 significado est sendo pesquizado e em breve vamos compartilhar para voc ficar sabendo.